Após tramitação e apreciação feita pelos parlamentares na Sessão Ordinária da última quarta-feira, 16, os vereadores de Umbaúba aprovaram o Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Em tribuna, o vereador Marcos Antônio (PSL) salientou pontos importantes propostos pelo PL, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento, e que cria o fundo de arrecadação de recursos oriundos do Governo Municipal e demais instituições.
“Este PL representa a atualização de leis que auxiliam nos trabalhos desenvolvidos pelos representantes, e assim os asseguram de normativas que estão dentro do estatuto municipal”, ressaltou o parlamentar.
Com a aprovação de todos os parlamentares, o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente será um captador e aplicador de recursos que serão utilizados segundo deliberação do Conselho Municipal, e poderá ter Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Próprio – CNPJ.
O presidente do Poder Legislativo, Fernando Augusto Prado reconhece que este novo captador de recursos servirá para promover o fortalecimento das políticas públicas neste ramo importante que protege as crianças e os adolescentes de Umbaúba. “Isso significa um progresso para o nosso município”.
Vale ressaltar que o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente está amparado pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, e não vislumbra irregularidades.
POR Yslla Vanessa, T. DANTAS COMUNICAÇÃO
