Na manhã desta quarta-feira, 24, os vereadores de Riachuelo, realizaram a 3° e 4° sessão extraordinária de 2021, para aprovar o projeto de lei (PL) n° 787/2021. A proposta prevê a restauração do CACS-FUNDEB (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A iniciativa tem por finalidade proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do fundo, com organização e ações independentes e em harmonia com os órgãos da administração pública municipal.
Segundo o texto do PL, o CACS-FUNDEB poderá, sempre que julgar conveniente, apresentar ao Poder Legislativo e aos órgãos e controle interno e externo, manifestação formal acerca dos registros contábeis e dos demonstrativos gerenciais do fundo, dando ampla transparência ao documento em sítio da internet. O Projeto de Lei também destaca que o conselho poderá convocar, por decisão da maioria de seus membros, o secretário municipal de Educação, ou servidor equivalente, para prestar esclarecimentos acerca do fluxo de recursos e da execução das despesas do fundo, devendo a autoridade convocada apresentar-se em prazo não superior a trinta dias.
Durante a discussão do PL, o vereador Marcondes Hipólito (PDT) declarou a importância dos professores acompanharem as sessões. “Gostaria de deixar registrado nos anais desta Casa e aos professores aqui presentes, a importância de vocês acompanharem as sessões plenárias. Esse projeto está sendo votado hoje graças a minha linha de posição que sempre tive em defesa da Educação do Município de Riachuelo. Hoje está acontecendo uma mudança neste projeto muito significativa, por isso, agradeço ao prefeito por atender os anseios da classe. É nessa democracia que conseguimos alcançar os resultados”, pontuou.
Segundo a explanação do vereador Rosemberg Hipólito (PT), a classe educacional é uma das mais importantes da sociedade brasileira. “É necessário a participação desses profissionais efetivamente nas decisões referente a Educação, em nosso município. Desde que estou nesta Casa, sempre procuro em todas as votações relacionadas aos professores manter contato com a classe. Parabenizo ao Poder Executivo municipal por ouvir o Sintese e ter feito as mudanças necessárias no projeto”, destacou.
O vereador Isley Oliveira (PL), em seu discurso, parabenizou o prefeito Peterson Araújo (MDB), o “Petinho de João Grande”, por ter aberto as portas para o diálogo e destacou a importância do Síntese na Educação municipal, onde o sindicato tem sempre buscado os direitos para os professores da comunidade.
Todos os vereadores presentes votaram a favor do Projeto de Lei em última discussão. A próxima sessão será realizada nesta quinta-feira, 25, às 17h. A população poderá acompanhar virtualmente pelas redes de comunicação da Casa no Facebook e Instagram, através do endereço virtual: @camaramunicipalderiachuelo.
