Na última sexta-feira, 08, os vereadores Matheus Corrêa, Marta da Dengue e Josivaldo da Equoterapia realizaram uma visita à Comissão de Licitações da prefeitura de Lagarto para exigir transparência no Projeto de Lei 75/2023, que trata da permuta de imóveis públicos no município, incluindo o Parque de Exposição Paulo Nicolau de Almeida.
De acordo com os legisladores, os laudos de avaliação dos imóveis não estão disponíveis na prefeitura nem no Portal da Transparência. Até o momento, apenas o contrato com a empresa SGL – Avaliações, Perícias e Engenharia Ltda foi encontrado.
A omissão vai contra o princípio da publicidade, que preconiza que o Poder Público deve agir com transparência, dando conhecimento de todos os seus atos. Assim, questiona-se por que a gestão da prefeita Hilda Ribeiro não disponibiliza os laudos de avaliação.
Conclui-se, portanto, que o Ministério Público deve intervir mais uma vez no imbróglio da permuta de imóveis públicos no município de Lagarto, a fim de exigir os documentos.
