Entrou em vigor a determinação da Anatel que torna obrigatório o uso do prefixo 0303 para ligações de telemarketing em todo o país. A implementação para as operadoras de telefonia móvel entrou em vigor ontem (06/04) e para redes de telefonia fixa a partir do dia 08 de junho.
Segundo levantamento do aplicativo Truecaller, o Brasil lidera o ranking mundial de chamadas indesejadas. O país aparece em 1° lugar da lista, pelo quarto ano consecutivo. Além disso, de acordo com dados da Anatel, de janeiro de 2016 a junho de 2019, foram registradas 86.493 reclamações na agência referentes a essas ligações.
O deputado federal Fábio Henrique ressaltou a importância da medida. “A ação vem num momento muito oportuno, todos estão cansados de receber ligações indesejadas, pior ainda quando a cobrança é indevida. A decisão da Anatel é precisa, pois leva em consideração as reclamações dos próprios consumidores”, declara.
O deputado do PDT é autor de um Projeto de Lei (PL 1226/21) que estabelece medidas para coibir esse tipo de importunação. Se aprovado, qualquer empresa que quiser falar com o cliente terá de enviar um SMS ou mensagem no WhatsApp informando o assunto para que a pessoa decida se quer retornar o contato. O referido projeto continua em tramitação nas comissões da Câmara Federal.
Assessoria do parlamentar
