A Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, realizou uma reunião com prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais das dez cidades sergipanas com os maiores índices em violência doméstica e familiar contra a mulher. O encontro foi realizado na terça-feira, dia 17, oportunidade em que a Coordenadoria da Mulher (CM) apresentou as ações e projetos e o trabalho de articulação voltado à criação da Casa da Mulher, inclusive, sobre seu funcionamento. Ainda falou sobre a necessidade de criação dos Centros de Educação e Reabilitação para os Agressores, de leis relativas ao ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha e Justiça Restaurativa nas escolas estaduais e municipais e da Patrulha Maria da Penha.
Um dos objetivos é que os municípios com índices mais elevados em violência doméstica contra a mulher promovam a criação dos Centros de Educação e Reabilitação para os Agressores e a Patrulha Maria da Penha, equipamentos que impactam na redução da violência doméstica e familiar contra a mulher da reincidência. O artigo 35 da Lei Maria da Penha, em seu inciso V, prevê que a União, Estados e Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências, entre outras políticas, Centros de Educação e Reabilitação para os Agressores.
“Na forma prevista pelo programa do governo federal, a Casa da Mulher Brasileira é um espaço estadual, já os Centros de Educação e Reabilitação de Agressores podem ser criados no âmbito municipal. Após reunião com o Secretário da Semfas, Antônio Bitencourt, tivemos conhecimento que Aracaju está promovendo ações para a criação deste equipamento e temos conhecimento que outras cidades estão também pretendendo fazer isso. Trata-se de um Centro que tem um baixo custo, por isso chamamos os prefeitos e presidentes de Câmaras, a fim de fazer uma sensibilização sobre a importância desse equipamento nos municípios e sobre como ele reduz a violência doméstica, uma vez que o atendimento à mulher já é feito e precisa de melhoria. Por outro lado, a Patrulha Maria da Penha tem apresentado resultados muito bons na prevenção e no combate à violência doméstica. É preciso também que essa Patrulha seja implementada nos municípios sergipanos”, explicou Rosa Geane Nascimento.
TJSE
