O Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso interposto pela assessoria jurídica do deputado federal Gustinho Ribeiro e permitiu ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe que aceitasse denúncia de improbidade administrativa contra o parlamentar.
A denúncia versa sobre supostas irregularidades na aplicação de recursos provenientes da subvenção social na Associação Áurea Ribeiro.
Número do processo: 201700832331