Na sessão dessa terça-feira (16), os vereadores de Pacatuba se reuniram para colocar em evidência temas relevantes a problemática da violência contra a mulher; nova Lei Orgânica municipal e Regimento Interno da Casa; atual situação dos professores efetivos e contratados da rede municipal de ensino; e também da categoria de taxistas locais.
A 1º sessão dia foi aberta abordando a análise que está sendo feita pelos parlamentares do Projeto de Lei (PL) nº 14/ 2022 encaminhado pelo Poder Executivo, que pede alteração no anexo I da Lei nº 165/ 2013, sobre a contratação temporária de excepcional interesse público, que também revoga o anexo I da Lei Complementar Municipal nº 185/2014, que cabe unicamente à Secretaria Municipal de Educação, no qual revoga a Lei Complementar nº 297/2020. O PL recai sobre a reposição salarial dos professores contratados pelo Município e está em processo de análise com o acompanhamento direto da assessoria jurídica da Câmara Municipal.
Durante a sessão, o assessor jurídico da Casa Legislativa, o advogado Genilson Rocha, apresentou para os vereadores a necessidade de atualizar a Lei Orgânica municipal. “É uma ação necessária, pois adequará a lei que tramita no Município com a Constituição Federal e as jurisprudências que envolve a administração pública. Implementaremos uma nova linguagem mais clara e atual, que também agirá diretamente no Regimento Interno da Câmara, por isso, é primordial o acompanhamento direto dos integrantes desta Casa Legislativa”, explanou.
Já na 2ª sessão do dia, sobre a situação dos professores contratados, o vereador Fabinho Pinto (MDB) questionou a presidência da Casa sobre como anda o processo junto ao Executivo para o reajuste salarial da categoria. A presidente, Leilane Quitério (PSD), explicou que, desde o primeiro semestre, a Câmara municipal vem acompanhando a situação junto ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), mas que a Prefeitura até o momento não se manifestou. “Tínhamos uma reunião marcada, mas por motivos excepcionais não aconteceu. Como professora, vereadora e presidente da Casa aguardo, confiantemente, em um posicionalmente favorável da atual gestão em apoio a categoria”, destacou.
Texto e foto: Ascom CMP/Divulgação
