Esta semana circulou um vídeo no qual a prefeita de Lagarto, Hilda Ribeiro, foi ríspida com repórter de uma rádio, negou entrevista e equipe de reportagem foi hostilizada por um servidor da prefeitura, que estava ao lado da gestora, intermediando o papel de “segurança particular”, já que até colocar a mão na câmera do repórter, na tentativa de obstruir à imprensa, ele fez.
O servidor é Danilo de Santana Menezes, que segundo consta no Portal da Transparência do Município, é agente de monitoria social na Secretaria Municipal de Saúde. Danilo tem salário base de R$1.302,00, porém ganha mais de R$7 mil reais.
O que justifica um servidor de Lagarto estar ganhando quase sete vezes mais que o seu salário de origem e ainda exercer uma função que não é a dele: acompanhar e garantir que ninguém incomode Hilda Ribeiro, que não gosta de falar com os jornalistas que não fazem parte da sua gestão?
Supostamente poderia ser o caso de desvio de função, citado na Lei nº 8.112/90, que determina em seu art. 117, XVII, que é proibido “cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias.”
Portanto, Danilo é agente de monitoria social na SMS, então por que ele acompanha à prefeita em eventos e aparentemente exerce função de “segurança particular”? Há quanto tempo ele faz isso? Qual emergência justifica sua presença no local da truculência contra o profissional de comunicação? Mais Incógnitas da atual administração de Lagarto.
Contudo, caso o Ministério Público de Sergipe investigue os fatos, e seja comprovado o suposto desvio de função, Hilda Ribeiro poderá responder por improbidade administrativa.
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