As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados devem ouvir, em sessão conjunta, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, na próxima terça-feira (25). A vinda do ministro foi proposta pelos deputados Marcio Jerry (PCdoB-MA) e Rogério Correia (PT-MG), vice-líderes dos respectivos partidos.
Moro é convidado e, por isso, não é obrigado a comparecer.
Desde o último dia 9, o site The Intercept Brasil tem publicado mensagens supostamente trocadas entre Moro e o procurador-chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, que lançam suspeitas sobre a imparcialidade do então juiz Moro na operação.
Rogério Correia alega que as mensagens divulgadas mostram que Moro orientou os procuradores da República em diversas fases da Lava Jato, o que não é permitido por lei, ferindo o princípio da imparcialidade previsto na Constituição Federal e no Código de Ética da Magistratura.
“Nas mensagens o então juiz federal foi muito além do papel que lhe cabia. Moro sugeriu ao procurador que trocasse a ordem de fases da Lava Jato, cobrou agilidade em novas operações, deu conselhos estratégicos e pistas informais de investigação, criticou e sugeriu recursos ao Ministério Público e deu broncas em Dallagnol como se ele fosse um superior hierárquico dos procuradores e da Polícia Federal”, critica Correia.
No Senado
Na última quarta-feira (19), Moro esteve no Senado falando sobre as mensagens e rebateu a acusação de que agiu de forma parcial na operação Lava Jato com números. Segundo ele, foram 90 denúncias, 45 sentenças e 44 recursos interpostos pelo Ministério Público. De 291 acusados, 211 foram condenados e 63 absolvidos, o que demonstra não ter havido convergência de ações.
A audiência com Moro está marcada para as 10 horas, no plenário 12.