Dando sequência à Segunda Jurídica, realizada pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe, através da Escola de Gestão Governador João Alves Filho (EG), FAMES destacou o tema “Justiça Penal e Implicações nos Crimes Eleitorais”, abordado pelo Juiz de Direito e Eleitoral, Paulo Barbosa, e pelos advogados Evânio Moura, Cristiano Barreto e Jorge Teles.
Foram abordados dentro do tema, assuntos relacionados aos processos e suas soluções negociadas no âmbito da justiça eleitoral, tendo em vista as eleições como um todo. A intensão do encontro foi alertar aos advogados, procuradores municipais e prefeitos dos riscos que podem surgir nas eleições, onde há uma propagação de Fake News, além dos processos penais instaurados com o objetivo maior de prejudicar a concorrência eleitoral.
A discussão técnica travada pelo juiz Paulo Barbosa mostrou aos prefeitos o cumprimento da legislação penal, especialmente em relação aos crimes eleitorais e o cuidado que se deve ter com as notícias falsas e delações feitas à Justiça com o interesse exclusivo de difamar a imagem do concorrente. Participaram do encontro, juízes estaduais, promotores de justiça, procuradores da república, advogados eleitorais, procuradores municipais, prefeitos e assessores.
Fonte: ASCOM/FAMES
