O Governo de Sergipe sancionou, na última quinta-feira (26), o projeto de lei do Executivo que cria um novo programa de transferência de renda, de caráter emergencial, para auxiliar as famílias sergipanas em situação de extrema pobreza durante a pandemia do coronavírus. Sobre o Cartão Mais Inclusão – CMAIS, a secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social – Seias esclarece que não haverá novo cadastro para o Programa. Os beneficiários serão extraídos da base do Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico. Isso significa, na prática, que a população não precisa se dirigir aos Centros de Referência em Assistência Social – CRAS ou à sede da Seias para se inscrever.
Terá direito ao Cartão Mais Inclusão a pessoa que estiver na faixa da extrema pobreza (possuir renda de até 89 reais), estiver na base do CadÚnico, e não receber nenhum dos outros benefícios concedidos pelo governo estadual (Programa Mão Amiga ou Aluguel Social). Segundo a secretária de Estado da Inclusão Social, Lêda Lúcia Couto, a equipe da Seias está trabalhando na identificação dos beneficiários, através do cruzamento desses critérios. “Quando essa etapa for concluída, a listagem será encaminhada ao Banese, que é quem vai realizar os pagamentos através do cartão, e as gestões municipais nos auxiliarão no contato a esses beneficiários. Todos serão informados no tempo oportuno. Estamos trabalhando para operacionalizar o programa o mais rapidamente possível. É a determinação do governador Belivaldo Chagas e da vice-governadora Eliane Aquino”, explica a secretária.
Em entrevista concedida a duas emissoras de rádio na ultima sexta-feira (27), Lêda Lúcia detalhou, ainda, outras informações sobre o Programa. Um deles é que, na identificação das famílias, serão priorizadas aquelas que não possuem nenhum benefício social. “Não há nada que impeça uma pessoa que tem o Bolsa Família, por exemplo, de estar entre os beneficiários do CMAIS, desde que ela se enquadre nos 3 critérios que já mencionamos. Contudo, todos hão de convir que necessitam mais aqueles que ainda não têm acesso a benefício algum. Quando todas elas pessoas estiverem selecionadas, aí sim passaremos às pessoas que também se enquadram no nosso público-alvo, mas já possuem algum benefício, dentro do limite orçamentário que possuímos para o programa”, explicou Lêda.
Ainda de acordo com a secretária, o Cartão Mais Inclusão será exclusivamente voltado para prestar auxílio aos beneficiários na aquisição de gêneros alimentícios na rede credenciada. “A segurança alimentar e nutricional dessa faixa populacional de maior vulnerabilidade é a preocupação maior do Governo de Sergipe. Sobretudo em época de pandemia, o reforço à imunidade dessas famílias, através do acesso ao alimento, é item de primeira sobrevivência. O valor de R$ 100 reais pode parecer pouco, mas para quem possui uma faixa de renda mensal de até R$ 89 reais (extrema pobreza), é um auxílio importante, permitindo o acesso a uma cesta básica, por exemplo. Da mesma forma, foi uma forma que encontramos de beneficiar um número maior de pessoas”, explica a gestora.
Assim, o Cartão Mais Inclusão beneficiará até 36 mil famílias sergipanas em situação de extrema pobreza, cadastradas com base no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico. O benefício será custeado principalmente com recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – Funcep, em um investimento total estimado em R$ 40 milhões.
