O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que se o Brasil não resolver suas distorções tributárias não vai voltar a crescer. Segundo ele, só a economia prevista com a reforma da Previdência não garante a retomada do crescimento econômico.
O presidente defendeu ainda a modernização das leis que garantam mais transparência e mais segurança jurídica no País. Maia concedeu entrevista coletiva após participar de evento em São Paulo nesta sexta-feira (16).
“O Brasil não vai crescer só com a (reforma) previdenciária. O Brasil precisa se modernizar, precisa da transformação do sistema tributário, da gestão dos recursos humanos do estado, do sistema previdenciário, a modernização das leis, mais transparência, mais segurança jurídica para ter menos litígio no Judiciário”, afirmou o presidente.
Maia reconheceu como legítima a pressão de setores da economia em relação às mudanças no sistema tributário e defendeu diálogo para que a reforma (PEC 45/19) avance.
“Não estou vendo a negação do debate, mas a preocupação de alguns tentando construir um modelo no qual seu setor não seja atingido com uma alíquota maior. Mas vai ter que resolver, não tem a alternativa que não seja avançar nas reformas”, ressaltou.
Abuso de autoridade
Em relação ao projeto de combate ao abuso de autoridade aprovado nesta semana na Câmara, Rodrigo Maia afirmou que o presidente Bolsonaro tem a prerrogativa de sancionar ou vetar totalmente ou parcialmente a proposta, mas entende que o texto é democrático.
“Esse projeto foi discutido, debatido, atinge os três poderes e quem vai fazer o juízo é o Ministério Público e quem vai julgar é o juiz. Então, não tem problema para quem não passa do limite das leis”, reafirmou Rodrigo Maia.
Reforma administrativa
O presidente voltou a defender a necessidade de uma reforma administrativa do estado brasileiro. Rodrigo Maia já firmou acordo de consultoria para promover uma reforma da estrutura administrativa da Câmara e do processo legislativo. Segundo ele, é importante melhorar a eficiência e produtividade do estado e reduzir os gastos públicos.
