Em plena campanha eleitoral, o prefeito de Riachão do Dantas, Pedro Santos Oliveira, conhecido como Pedro da Lagoa (PT), tomou uma atitude que fere a Constituição e se agrava por se tratar de período eleitoral.
O prefeito em exercício determinou a instalação de novas placas de identificação em prédios públicos, com cores da sua gestão e, em alguns deles, com nomes de pessoas vivas, inclusive dele próprio, que empresta seu nome ao posto de saúde do povoado Lagoa (foto), onde Pedro reside.
Utilizando do dinheiro público, o prefeito faz promoção do seu nome, o que é vedado pela Constituição nacional. A Carta Magna impôs de maneira expressa a observância do princípio da impessoalidade por parte do poder público. É comum, inclusive, que durante o período de campanha, governos cubram marcas e brasão das placas de obras e de identificação para evitar a promoção pessoal ou da gestão.
O Art. 26 da Constituição de Sergipe estabelece que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens, que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos, sob pena da nulidade do ato e punição do responsável, nos termos da lei.”
As eleições em Riachão do Dantas estão marcadas para o dia 1º de setembro. Além de Pedro da Lagoa, concorrem ao cargo de prefeito as candidatas Manuela Costa (PSC) e Simone de Dona Raimunda (PCdoB).
