Está marcado para essa quarta-feira (31) , em Brasília, reunião entre os secretários da Fazenda de todo o país, a fim de definir oficialmente um acordo unânime sobre a proposta da reforma tributária, que tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo o economista que idealizou a A PEC 45 (Reforma Tributária), Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), definir um acordo é de extrema importância para o desenvolvimento “positivo” do sistema de tributação brasileiro. Sem tais consensos, ele admite “Reforma boa é a possível de passar no Congresso. Onde acordos chegam a uma máxima”, indagou.
Proposta
Os Estados querem que o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – o novo imposto que une ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI – não tenha a participação da União.
Outra manutenção em pauta, é o tratamento difrenciado da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), cujo propósito é impulsionar o desenvolvimento econômico da Amazônia Ocidental. Na proposta do líder do partido MDB, Baleia Rossi (SP), não há incentivo fiscal para essa região.
