Na noite desta terça-feira, 5, o presidente da Câmara Municipal de Propriá, Aelson dos Santos (PSD), fez uso do grande expediente para solicitar a revogação do decreto municipal nº 69/2020, publicado no Diário Oficial do dia 22 de abril. De acordo com o vereador, o decreto autoriza a exoneração de diversos profissionais da educação.
“O mesmo Diário Oficial que traz a contratação de mais de 20 profissionais para saúde concede ao município o direito de exonerar professores, monitores, merendeiras e outros trabalhadores da educação. Essas pessoas foram afastadas de suas funções e estão passando necessidade. É preciso que a Prefeitura reveja a situação e revogue esse decreto”, enfatizou Aelson.
Reforçando a preocupação com tema, o parlamentar afirmou já entrou em contato com o secretário de Educação, Alberto Amorim, e com o subprocurador do município, Caique Barreto, para conversar sobre essa questão e pedir que um posicionamento da gestão municipal.
“Liguei para o secretário Amorim, mas ele disse que está em Aracaju e não poderia comparecer a essa sessão. Da mesma forma, busquei o subprocurador Caique, que se comprometeu a dialogar com o prefeito e me dar um retorno. Porém, até o momento, ninguém da gestão me procurou para falar desse assunto. E eu não quero que eles passem essa resposta para mim, eu quero que respondam aos profissionais, que garantam a eles o direito de retornar a suas funções”, frisou.
Segundo Aelson, os professores e demais trabalhadores da educação exonerados pelo decreto estão desamparados e cogitam até a realização de atos, utilizando máscaras e respeitando a distância mínima entre as pessoas, para cobrar uma ação por parte da Prefeitura.
“Esses professores, merendeiras, cuidadores, monitores e outros profissionais estão agonizando. E de acordo com eles ficarão até dois meses sem receber salário. Vocês sabem o que é isso para um pai e uma mãe de família? Como essas pessoas vão se sustentar?”, indagou.
“Na próxima sessão vou ensinar o prefeito de Propriá o que ele pode fazer para manter essas pessoas em suas atividades. Se há recursos do Fundeb, e essas verbas não sofreram baixas por serem referentes as matrículas do ano passado, qual a justificativa da prefeitura para exonerar esses profissionais e não oferecer nenhum tipo de auxílio? O que falta é vontade política”, afirmou.
Falta de Transparência
Durante o pronunciamento, o vereador também alertou para falta de transparência da Prefeitura de Propriá em relação às ações de enfrentamento ao novo coronavírus. Aelson citou o Ofício Circular nº 2/2020, do Tribunal de Contas do Estado, que aconselha a divulgação de todas as contratações, dispensas de licitação e aquisições realizadas pela gestão municipal durante a pandemia de Covid-19.
“O TCE recomendou que todas as despesas relacionadas ao combate da Covid-19 sejam disponibilizadas, no prazo de 24 horas, através de link específico no site da administração municipal. Essa é uma medida que visa assegurar a transparência das ações, mas no site da Prefeitura de Propriá não há nenhuma informação sobre o coronavírus no município. Não há nada”, ressaltou Aelson.
Agradecimento
Concluindo seu pronunciamento, o vereador agradeceu o atendimento ao requerimento 63/2020, de sua autoria, que solicitou ao presidente do Instituto São Peregrino, Carlos David, a distribuição de cestas básicas para os taxistas sócios da Coopertap e da Cooperativa Beira Rio.
“Quero agradecer ao Instituto São Peregrino que iniciou a doação de cestas básicas para os taxistas do nosso município. Esse é um gesto importante e, mais uma vez, a instituição mostra seu compromisso com a sociedade propriaense. Muito obrigado ao presidente Carlos David e todos do São Peregrino por proporcionar esse auxílio para profissionais que estão em situação crítica. Esperamos que a Prefeitura também faça a sua parte”, destacou o presidente da Casa Legislativa.
