Na Sessão Plenária realizada na noite desta terça-feira (02), presidida pelo vereador Paulo Junior (PSL), os parlamentares da Câmara Municipal de São Cristóvão apreciaram, durante a votação da Pauta do Dia, dez proposituras: seis indicações e quatro Projetos de Lei (PL).
Três indicações foram feitas pelo vereador Rege do Rosa Maria (PSDB) solicitando do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) a colocação de um posto de atendimento para que as pessoas possam tirar título de eleitor no Conjunto Eduardo Gomes; e do prefeito Marcos Antônio de Santana, junto à Secretaria de Obras, a instalação de lâmpadas de LED em toda extensão dos povoados Cabrita e Cantinho do Céu.
Já o vereador Tony da Academia (PSC) solicitou a reforma do Ceasa, localizado no conjunto Eduardo Gomes; a drenagem e pavimentação da avenida Severino Alves da Silva, no povoado Cantinho do Céu, bem como a colocação de quebra-molas nos principais pontos desta avenida e, por fim, que o prefeito viabilizasse, junto ao governo federal, a reabertura de farmácias populares para atender à população do Grande Rosa Elze e do Centro, na sede do município. De acordo com o texto da indicação, já existe um projeto que contempla a ação.
*Projetos de Lei* – A Casa aprovou por unanimidade, em 2ª votação, os PLs 002/2019 que institui, em São Cristóvão, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com autismo, de autoria do Executivo; PL 031/2018 que inclui no calendário oficial de eventos do município o Dia do Gari, a ser comemorado no dia 16 de maio, e o PL 007/2019, que visa alterar o nome da avenida Severino Alves da Silva, para rua “A” – como é atualmente conhecida – localizada no povoado Cantinho do Ceu. Ambos de autoria do vereador Tony da Academia.
Também foi aprovado, com ressalva do vereador Lilo Abençoado (DEM), o PL 003/2019, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e sua vinculação contratual com o poder público municipal, cujo autor é o poder Executivo Municipal. De acordo com a ressalva do vereador, “dentro do processo contratual da administração pública, a licitação é o que tem o crivo mais agudo para celebrar esses contratos. E uma vez que esta foi dispensada, ele não poderia ser favorável a tal projeto.
Com a aprovação das matérias apresentadas nesta sessão, a Casa Legislativa encaminhará os PLs para a sanção do prefeito Marcos Santana.
Por T. Dantas Comunicação
