O Governo do Estado sancionou o projeto de lei que autoriza como de Utilidade Pública Estadual a Casa da Mulher Capelense Maria Gomes, em Capela. De autoria do deputado estadual Paulo Júnior (PV), o Projeto objetiva auxiliar na ampliação do serviço prestado pela instituição, que passa a poder pleitear emendas estaduais para apoio.
A Casa da Mulher Capelense Maria Gomes é uma instituição voltada à promoção de ações em defesa dos direitos das mulheres, oferecendo acolhimento, suporte e serviços essenciais para as mulheres da comunidade. O reconhecimento da utilidade pública estadual reforça a relevância dos trabalhos desenvolvidos pela entidade, que atua diretamente no enfrentamento da violência e da vulnerabilidade.
Idealizada e dirigida pela vereadora de Capela Rosemeire dos Santos, a Casa da Mulher Capelense Maria Gomes atende, atualmente, 300 mulheres com formação profissional, assessoria jurídica, cestas básicas e medicação.
“Trabalhamos há três anos no fortalecimento de políticas para mulheres e todo o trabalho é realizado por meio de doação. Com esse reconhecimento, podemos solicitar formalmente emendas para custear nosso trabalho. Agradeço o empenho do deputado Paulo Júnior, que tem se mostrado atuante e atento às causas das mulheres”, declarou.
A sanção do projeto de lei representa um avanço significativo para a ampliação do impacto da Casa da Mulher Capelense em Capela e nos municípios vizinhos. Com o título de Utilidade Pública Estadual, a entidade poderá buscar parcerias e recursos para fortalecer ainda mais suas iniciativas, ampliando sua capacidade de atender às necessidades das pessoas.
Outras ações
O deputado estadual Paulo Júnior (PV), líder da oposição na Assembleia Legislativa, segue fortalecendo seu compromisso com políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos das mulheres em Sergipe. Autor da lei estadual de número 9287/2023, que garante às mulheres o direito à acompanhante de sua escolha nos procedimentos de saúde que exijam algum tipo ou grau de sedação em estabelecimento públicos e privados, o parlamentar também é autor do projeto tendas Violetas, em tramitação, que consistem em espaços de estrutura reservada em eventos públicos para distribuição de material educativo sobre violência e abuso sexual, acolhimento e disponibilização de profissional para realização de denúncia.
O Projeto prevê também que a estrutura poderá ser fornecida pelo poder público, contemplando a disponibilização de responsável qualificado para a realização de acolhimento, orientação e acompanhamento da vítima, caso esta queira, para a realização de denúncia das agressões às autoridades competentes; auxílio à vítima para a localização de amigos e familiares; disponibilização à vítima de registros, se houver, de imagens para identificação e localização do agente violador; canal físico e virtual para acionamento imediato da rede pública de apoio e secretarias competentes.
“O fortalecimento das políticas públicas para mulheres é uma prioridade do nosso mandato. Precisamos garantir que todas as mulheres, em qualquer situação, tenham acesso a acolhimento, proteção e suporte para superar desafios e viver com dignidade” , afirmou Paulo Júnior.
