A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) protocolou junto ao Ministério da Economia o Ofício 849/2020, que solicita a prorrogação do prazo para todos os instrumentos de repasses, com a data de vencimento até o dia 31 de dezembro. Estão inclusos no ofício, recursos de convênios, contratos de repasses, termos de compromisso, parceria e todos os outros instrumentos que possibilitam transferências de recursos aos Municípios.
O presidente da Federação dos Municípios de Sergipe (FAMES), Christiano Cavalcante, destacou a importância dessa solicitação para os municípios. “É de extrema importância para todos os prefeitos e prefeitas, principalmente para aqueles que irão assumir um mandato pela primeira vez. Isso irá amenizar os possíveis impactos no início da gestão e facilitar a execução dos compromissos assumidos pelos gestores, diminuindo desgastes como o cancelamento de repasses financeiros”, ressaltou.
Outro fator abordado por Christiano Cavalcante é a situação atípica enfrentada pelas administrações municipais em virtude da pandemia do novo coronavírus, sendo que muitos dos processos de implementação de políticas públicas sofreram algum novo regramento ou alteração legal. “Por isso, torna-se importante a urgência na prorrogação desses prazos para que haja um período de adequação na transição de governos municipais”, reforça o presidente da FAMES.
POR ASCOM-FAMES
