O presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Alan Andrelino, alerta sobre os atrasos no repasse de royalties do petróleo e gás, aos municípios produtores. De acordo com apurações, a greve dos servidores da Agência Nacional do Petróleo (ANP), é apontada como agravante para o atraso nos repasses, o que gera preocupação aos gestores.
A ANP é responsável pelo cálculo dos valores a serem pagos sobre a produção, com repasses realizados entre os dias 20 e 25 de cada mês, no entanto, dessa vez, ainda não há previsão para o repasse referente à produção de maio, o que tem sido recorrente, ultrapassando, inclusive, o prazo legal, que é o limite do dia útil do mês.
“Os atrasos nos repasses de royalties de petróleo têm sido uma preocupação para os municípios, impactando diretamente nossas finanças e comprometendo investimentos em áreas essenciais, pois neste momento, não há previsão concreta para a regularização dos repasses, que deve ser resolvida com urgência, garantindo a estabilidade financeira das nossas cidades e o cumprimento de compromissos importantes para o bem-estar da população”, frisou Andrelino.
O presidente informou ainda, que a FAMES está em constante diálogo com as autoridades competentes buscando solucionar essa questão e minimizar os impactos nos orçamentos municipais.
Distribuição
As empresas que exploram petróleo e gás natural no Brasil devem pagar royalties como compensação financeira à União. Esses pagamentos são realizados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que é encarregada de distribuir os recursos para Estados e municípios, conforme os critérios estabelecidos nas leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989.
De acordo com a ANP, de janeiro a maio de 2024, os royalties destinados aos municípios de Sergipe totalizaram aproximadamente R$ 27,5 milhões. O valor acumulado neste ano até o momento representa um aumento de 76,6% em termos nominais em comparação com o mesmo período de 2023.
