Para resguardar os direitos dos munícipes, a Prefeitura de Pacatuba está buscando uma solução para a taxa de esgoto que começou a ser cobrada neste mês pela Deso. No dia 11 de novembro, através do Procurador Municipal Francisco Vieira, a gestão encaminhou um ofício ao Ministério Público Estadual (MPE) apontando a forma arbitrária com que a cobrança seria iniciada no município.
De acordo com o documento, a cobrança poderá recair sobre parte da população que não possui referida prestação do serviço de coleta, transporte e escoamento dos dejetos, bem como o de esgotamento sanitário.
No ofício, o Procurador Municipal cita a situação de Nossa Senhora das Dores, onde o Tribunal de Justiça já decidiu, em ação judicial com objeto semelhante, que não se pode cobrar por um serviço cuja prestação não esteja ocorrendo de forma adequada. Inclusive com determinação de aplicação de multa caso a taxa não fosse suspensa.
Apesar de ser uma cobrança exclusiva da Deso, não havendo participação da Prefeitura de Pacatuba no recolhimento da taxa, por questões de competência jurídica, o município procurou o MPE para que sejam tomadas, com urgência, as devidas providências.
A administração municipal garantiu que reforçará o pedido na Promotoria de Justiça de Pacatuba e solicitará a suspensão da taxa de esgoto o mais rápido possível.
Além de Pacatuba e Dores, os municípios de Canindé e Itabaiana também buscaram o MPE para tratar sobre a taxa que em alguns casos chega a 80%, mesmo em locais onde o serviço sequer é oferecido à população.
