Já se passaram oito dias do prazo estipulado em um Termo de Ajustamento de Conduta assinado no dia 22 de novembro de 2018 no Ministério Público Estadual de Laranjeiras para que a prefeitura quite a parcela referente ao mês de março ao Hospital e Maternidade São João de Deus.
No TAC ficou estabelecido que o Município efetuasse o pagamento ao hospital, até o dia 10 de cada mês, o valor mensal pelos serviços do mês anterior. No entanto, até o dia de hoje, a parcela de março ainda não foi paga.
Entre as obrigações do Hospital para receber o valor está a apresentação de documentos como GFIPs e folhas de pagamento, além das certidões de regularidade fiscal. No entanto, segundo a diretora da unidade, Kariny Souza Pinheiro, mesmo com essa documentação já tendo sido protocolada, conforme constam em ofícios anexos, a prefeitura mantém exigências que não estão no TAC, nem no contrato e que nunca foram solicitadas em tempo algum.
“Isso é demonstrado no ofício 017/19, recebido em 9 de abril; em outro ofício, o 019/19, protocolado em 16 de abril”, relata a diretora. Para poder dificultar o pagamento, a prefeitura mantém uma exigência que já foi cumprida, que é certidão negativa junto ao INSS. Mesmo o Hospital apresentando que não deve nenhum valor, e que pelo contrário tem R$ 13.332,50 a receber de reembolso, a gestão municipal insiste em pedir o mesmo documento.
A insistência em dificultar o repasse para o Hospital só tem prejudicado a população de Laranjeiras, que tem na unidade sua principal referência de saúde no município. Por conta do atraso, parte dos servidores entraram em greve, tornando a situação para os usuários ainda mais crítica. “A direção irá procurar novamente o Ministério Público para buscar uma nova intermediação e resolver o impasse através do diálogo e entendimento”, disse Kariny Souza.
Essa não é a primeira vez que a Prefeitura de Laranjeiras descumpre um TAC firmado no MPE. Em 2018, já chegou a atrasar por mais de dois meses o repasse. A única hipótese para esse atraso, na avaliação da Direção do hospital, é que a prefeitura deu prioridade a outros pagamentos, e que em virtude na queda da arrecadação, está sem dinheiro para pagar a parcela de março, e tenta ganhar tempo para a chegada de novos recursos.
