Na última terça-feira, 19, a prefeita de Lagarto, Hilda Ribeiro, publicou um vídeo em suas redes sociais, citando o projeto enviado pela prefeitura à Câmara de Vereadores para pagar o piso nacional da enfermagem aos profissionais de saúde do município. Na publicação, a prefeita aparece com discurso de valorização aos profissionais de saúde e citando sua gestão : ‘Vamos seguir trabalhando, avançando…'”
Contudo, o presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-Se), Diego Borges, disse em entrevista ao radialista Aclécio Prata, do programa Sergipe em Destaque, Rádio 102.7 FM, que a prefeitura não destinará sequer ‘um real’ para o pagamento do piso da enfermagem.
Os valores, em sua totalidade, serão pagos pelo Ministério da Saúde. Então, por que falar de valorização na publicação, já que a gestão não contribuirá no pagamento da categoria?
Na entrevista, o presidente do Coren pontuou problemáticas do projeto, entre as quais a carga horária que está em 44 horas, como foi estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), porém nenhum profissional da saúde, segundo ele, trabalha esse tempo em Lagarto. Ele pede que seja ajustada essa carga horária de acordo com a realidade do município.
Borges também questionou que o pagamento está sendo proposto como complemento e não como piso, conforme previsto na Lei Federal 14.434/2023. “Não é a valorização que os profissionais de Lagarto merecem”, disse ele. O presidente também criticou o fato de o projeto ter sido enviado à Câmara em caráter de urgência, embora os valores estejam na conta da prefeitura há 30 dias. O retroativo de maio até agosto também não está claro no projeto, pois não especifica como e quando será pago.
O que também chama a atenção é que, além de a prefeitura não destinar verba própria para o piso e querer colocar como complemento, há o baixo salário dos profissionais da saúde em Lagarto em comparação a outros municípios.
Para se ter uma ideia, em Lagarto, um enfermeiro que trabalhe 30 horas semanais receberá R$ 1.770,63, um enfermeiro com carga de 40 horas receberá R$ 2.850,18, técnico em enfermagem R$ 1.702,72 para 40 horas, e auxiliar de enfermagem R$ 839,09 para 40 horas, sem contar a falta de reajuste de acordo com o salário mínimo vigente.
No município de Socorro, por exemplo, um enfermeiro receberá R$ 4.750, técnico em enfermagem R$ 3.325 e auxiliar de enfermagem R$ 2.375. Realmente, são valores discrepantes, principalmente porque a gestão da prefeita Hilda Ribeiro não irá somar em recursos para o pagamento e valorização dos profissionais da saúde.
Pagamento apenas para efetivos
Segundo o enfermeiro Marcel Azevedo, em vídeo divulgado, ele estava recebendo várias denúncias, inclusive de parlamentares, de que a prefeitura de Lagarto havia feito uma reunião e que a intenção era pagar apenas o piso da enfermagem aos profissionais efetivos do município, indo totalmente contra o que diz a lei, que não faz distinção entre concursados e contratados.
O projeto enviado à Câmara será votado amanhã, quinta-feira, 20, com a presença do Coren.
