A Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA) notificou a Prefeitura de Lagarto por infração ambiental administrativa por extrair minerais sem licença da autoridade competente. A notificação é de dezembro de 2020 e se refere à extração de piçarra no Assentamento Roseli Nunes.
De acordo com o Relatório de Fiscalização Ambiental, a denúncia foi feita por outro órgão, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, que informou sobre a retirada indevida de piçarra do assentamento pela gestão Hilda de Gustinho.
Ainda segundo a ADEMA, a piçarra extraída de forma ilegal foi utilizada pelo município para recuperar uma estrada vicinal. “Foi possível constatar que houve cometimento de ilícito ambiental por parte do município, causando dano à vegetação nativa”, comunicou o órgão.
Conforme Art. 63 e Art. 53 do Decreto Federal 6514/2008, o município poderá estar sujeito à multa por extração sem autorização e degradação da vegetação, respectivamente. Dessa forma, o município foi notificado pela ADEMA para que paralise a extração e apresente um Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD no prazo de 90 dias, que vence em março.
Adema
