A prefeitura de Lagarto foi notificada no último dia 30 de outubro pela Justiça da decisão do TJSE impedindo a realização de mais contratações temporárias de servidores. Porém, o que se viu no mês de novembro foi um total descumprimento da decisão, com dezenas de contratações feitas.
De acordo com o despacho, a prefeitura de Lagarto ficou proibida de contratar a partir assim que fosse notificada da decisão, sob pena de multa em dinheiro para cada contratação irregular que fizesse. Mesmo assim, só em novembro deste ano, foram 30 contratações por tempo determinado, ou seja, descumprindo a decisão do juiz José Marcelo Barreto Pimenta.
Ação popular
A ação popular movida contra a prefeitura denuncia que foram realizados contratos para admissão de trabalhadores temporários em quantidade e forma irregular, apontando que os contratos firmados foram celebrados em desacordo com as normas.
Inclusive, a decisão revela que a ação denuncia que em apenas um ano os valores gastos com contratos temporários saltaram de R$ 2 milhões (cifra considerada muito alta) para R$ 3,9 milhões, e chegando a R$ 4,1 milhões em junto deste ano.
Comparando com a capital Aracaju, que tem mais de 600 mil habitantes e apenas 1.729 contratados temporários, Lagarto chega a ter 2.220 contratados temporários, isto é 46,43% do total de servidores da prefeitura. Aracaju tem apenas 16,48% desse montante.
