A Prefeitura de Boquim dá um passo à frente no quesito transparência. A Administração divulgou na última semana uma página de informações no que se refere aos recursos e despesas em função do Auxílio Financeiro aos Municípios de que trata a Lei Complementar 173 de 2020. As informações podem ser acessadas em “Auxílio Financeiro Federal -Transparência LC 173”, na aba Acesso Rápido da página principal do site oficial da prefeitura em boquim.se.gov.br.
Os dados estão sendo atualizados diariamente, conforme dispõe a legislação. A divulgação das informações segue o que dispõe a Lei Federal 13.979 de 2020, a Lei Complementar 173 de 2020 e ainda as Recomendações dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.
O Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) é disponibilizado pela União aos Estados e Municípios. A medida tem o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras ocasionadas pela pandemia e financiar ações de enfrentamento a Covid-19.
Outra ação adotada pela Administração Municipal de Boquim foi o processo de Licitação Eletrônica. “Com as orientações de distanciamento social, os processos licitatórios presenciais tiveram que ser interrompidos. Com as licitações eletrônicas, toda e qualquer pessoa pode ter acesso, através do sistema Licitações-E do Banco do Brasil. Nós sempre trabalhamos com transparência, respeitando a legislação, mantendo todos os dados disponíveis no Portal da Transparência. Não é à toa que na última avaliação do Tribunal de Contas recebemos 9,9 em transparência”, destaca o prefeito Eraldo de Andrade.
ASCOM/PMB
