O vereador Elber Batalha Filho tenta confundir a população ao declarar que o município de Aracaju não paga o piso dos professores e investe abaixo do valor determinado pelo Governo Federal. As duas declarações divergem da prática adotada pela Prefeitura de Aracaju. O piso nacional dos professores é de 2.557,74 reais, já o praticado em Aracaju é de 2.560,99. Não há, na rede municipal de Aracaju, nenhum professor que exerça a função com carga de trabalho de 40 horas semanais e ganhe abaixo deste valor. Caso isto acontecesse, haveria sim um erro da gestão. É importante salientar que, desde 2017, a administração trabalha no reconhecimento dos direitos dos servidores, represados na gestão passada. Trata-se do avanço de letra, indenização de férias, titulação, entre outros.
A segunda alegação do vereador, quando afirma que não há o investimento correto, diverge do parecer do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE – SE) que atesta, através dos relatórios enviados pela Secretaria Municipal da Educação (Semed), a aplicação de mais de 25% do orçamento municipal na Educação. É válido ressaltar que a Prefeitura de Aracaju alcançou a nota 9,3 no ranking da transparência do TCE, considerada elevada e satisfatória pelo órgão. O parlamentar mostra uma análise do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que destoa do investimento real. O Fundeb não analisa, por exemplo, o que é gasto com a merenda escolar, fundamental na educação básica. A Semed tem respaldo judicial comprovando a prática correta. Além disso, é importante ressaltar também que nenhuma verba federal para a educação de Aracaju está bloqueada, comprovando que a gestão realiza o investimento de forma correta.
