Em um posicionamento conjunto aprovado nesta quarta-feira, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) destacou a “necessidade urgente” de simplificação do sistema tributário brasileiro para melhorar o ambiente de negócios no país e promover a geração de emprego e renda. Porém, os entes da federação fizeram uma exigência: que a arrecadação do ISS continue a cargo dos municípios.
“Defendemos e destacamos a importância da preservação da autonomia municipal, princípio constitucional pétreo da República Federativa. Não abrimos mão que o ISS continue como um imposto de esfera municipal, sem ser incorporado por nenhum outro ente, porque sabemos que, se isso ocorrer, os municípios sairão perdendo, ou seja, em última instância, a população perde”, destacou a frente, após uma reunião do fórum de secretários de Fazenda e Finanças dos municípios.
De acordo com a FNP, o ISS é o imposto que menos impacta na competitividade no país: as prefeituras já têm feito a lição de casa no sentido de modernizar a arrecadação desse tributo.
“Nossa proposta é simplificar ainda mais o ISS, instituir a nota fiscal de serviços eletrônica nacional e padronizar as obrigações acessórias”, diz um trecho do documento.
A declaração conjunta pede uma reforma fiscal “justa e equilibrada”, que leve em conta uma correspondência fiscal entre os serviços prestados e a tributação. Em outras palavras, desfaça o que, segundo os prefeitos, acontece hoje, “onde o município é responsável por tudo e pouco recebe”.
O documento também pede transparência nos dados e simulações em torno das propostas em tramitação no Congresso. A argumentação é que é necessário garantir que haja responsabilidade com o financiamento dos serviços públicos essenciais oferecidos à população, sob pena de a população pagar um custo alto, levando em conta que quem presta esses serviços na ponta são as cidades.
Informações o Globo
