O prefeito Givanildo Costa enviou à Câmara Municipal de Vereadores de Salgado o projeto de lei n° 15/2021 que foi analisado nesta segunda-feira, 20 de dezembro. Mesmo com o objetivo de modernizar a estrutura administrativa do município e regularizar a base salarial dos contratados e cargos comissionados, o projeto foi reprovado.
O PL traz inúmeros benefícios para Salgado como a diminuição do números de Secretarias Municipais de 14 para 8. Isso gera uma redução de 43% nos gastos do município. Por exemplo, com pessoal, com material de expediente, aluguel de imóveis, dentre outros. Além disso, caso o projeto de lei fosse aprovado, Salgado iria se modernizar, pois a Lei de Estrutura Municipal que existe atualmente é de 2009. Portanto, muito antiga e que necessita urgentemente de uma atualização.
A decisão da maioria da Câmara vai custar ao município, por exemplo, a perda de recursos federais na Saúde no futuro. Esses subsídios iriam servir para auxiliar no pagamento dos salários dos funcionários da pasta. A reprovação do projeto de lei também enterrou a atualização salarial dos comissionados, que reflete também nos contratados. A base salarial deles ainda é de 2009, ou seja, R$ 465,00. Ou seja, aprovar o PL significa valorizar os funcionários públicos, evitar a gratificação compulsória, para chegar ao salário mínimo, bem como o desvio de função.
A votação
Na Câmara, a votação ficou empatada e o presidente da casa, vereador Civaldo Fraga (Solidariedade), como manda a regra, tinha a missão de desempatar. O parlamentar optou, então, por votar contra, tornando-se o principal responsável pelo retrocesso do município e prejudicando a população.
