Por unanimidade, a prefeita de Lagarto, Hilda Ribeiro (Republicanos), perdeu o processo que moveu contra o radialista Aclécio Prata no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). A gestora já tinha entrado com o processo no Fórum Eleitoral de Lagarto, porém, como foi negado, tentou recorrer da decisão no TRE. O processo de nº 0600601-18.2020.6.25.0012 foi movido em 2020, ano em que Hilda estava concorrendo à reeleição.
Segundo consta, à época, Aclécio teria, supostamente, veiculado conteúdo negativo em desfavor da prefeita na Rádio 94.7 Aparecida FM, violando o disposto da Lei das Eleições nº 9.504, que consta: art. 45. Encerrado o prazo para a realização das convenções no ano das eleições, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e em seu noticiário: III – veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes.
Entretanto, o TRE julgou improcedente tal ação, porque não houve qualquer violação à lei, apenas o ato de liberdade de imprensa, sem veiculação de conteúdo ofensivo ou desfavorável a Hilda Ribeiro, tão pouco o intuito de favorecer qualquer candidato adversário.
Na decisão do TRE, Aclécio Prata “não falseia a verdade, limitando-se a criticar a gestão”.
