O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) decidiu suspender as nomeações dos aprovados no recente concurso público realizado pela Prefeitura de Lagarto. A decisão foi tomada pelo juízo da 1ª Vara Cível de Lagarto, atendendo ao pedido feito em uma Ação Popular, que deferiu a tutela de urgência antecipada ontem, 16.
A medida foi adotada, segundo o órgão, devido ao risco financeiro para o município, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, que apontou a possibilidade dele não conseguir arcar com as despesas geradas pelas nomeações.
O MP ainda explicou que, enquanto a prefeitura não apresentar condições financeiras adequadas, as nomeações não poderão ser efetivadas. Ou seja, eles ainda poderão ser nomeados posteriormente, caso a situação financeira do município permita.
O mesmo concurso já foi alvo de diversas polêmicas, especialmente devido aos baixos salários oferecidos, abaixo do piso de várias categorias.
Fonte: Realce
