Uma plataforma digital vai reunir todos os dados de transferências da União para estados, municípios e organizações da sociedade civil. Até o final de 2022, a estimativa é que a plataforma reunirá dados de 29 modalidades de transferências da União, totalizando cerca de R$ 380 bilhões.
A criação da Plataforma +Brasil foi feita por meio do Decreto nº 10.035, publicado hoje (2) no Diário Oficial da União (DOU).
A plataforma começa a funcionar com dados das transferências voluntárias da União, por meio de informações do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). O montante repassado pela União para a realização de convênios e contratos de repasse movimentam aproximadamente R$ 9,8 bilhões ao ano. Em novembro, serão incluídos o Fundo Penitenciário, o Fundo de Segurança Pública do Ministério da Justiça e o Fundo de Amparo ao Trabalhador, totalizando cerca de R$ 2,5 bilhões ao ano. Em seguida, ainda em 2019, serão incluídos os termos de compromisso que operacionalizam obras e o termo simplificado do Fundo de Direitos Difusos.
De acordo com o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, a plataforma gera ganhos de eficiência, reduzindo a burocracia, e de transparência. “É uma plataforma digitalizada, que acaba com tramitação de processos em papel. Desde de o projeto de trabalho, a licitação, até a transferência dos recursos e a prestação de contas, com as notas fiscais que comprovam o gasto do recurso, será feita por dentro da plataforma. Isso dá rastreabilidade”, disse à Agência Brasil.
De cordo com Heckert, a plataforma era uma demanda dos prefeitos, porque lidam atualmente com 29 modalidades diferentes de repasses da União. “Os prefeitos recebem o dinheiro da saúde de um jeito, da educação de outro, da cultura de outro, de uma obra de outro, e cada um com sistemática de aplicação e prestação de contas diferentes. Então, para eles também é um grande ganho ter tudo isso numa única plataforma tecnológica, traz muito ganho de produtividade para a prefeitura”, destacou.
O secretário explicou que está sendo feita capacitação para que os técnicos dos governos estaduais e municipais possam usar a plataforma. Foram treinados 720 servidores para serem multiplicadores do conhecimento nos estados. Também foram feitos treinamento por cursos à distância. “Temos o esforço de capacitação de todos que operam esses recursos”, disse Heckert.
Convênios
Atualmente, a plataforma engloba três painéis gerenciais: o Painel Transferências Abertas +Brasil, o Painel de Obras +Brasil e o Painel de Indicadores +Brasil. Por meio dos painéis é possível consultar dados sobre valor contratado para realização de convênios, saldo em conta, prestação de contas, situação das obras em andamento, índice de desempenho de gestão do município, entre outros.
A Plataforma +Brasil também é integrada a tecnologias como o APP mobile Fiscalização +Brasil e o APP Cidadão +Brasil. Os aplicativos permitem o envio de fotos com sistema georreferencial (confirmação do local) para a fiscalização de obras e para indicar necessidades de políticas públicas nos municípios. “Os aplicativos integrados permitem que o cidadão faça o controle dos gastos”, disse o secretário.
Segundo o secretário, também serão integradas à plataforma a ferramenta para auxiliar na prestação de contas. Neste ano, o Ministério da Economia, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), criou o sistema Malha fina dos convênios, que tem como objetivo analisar a prestação de contas dos repasses de recursos federais com o uso de inteligência artificial. A prestação automatizada reduziu em 90% tempo de análise de contas, segundo a Secretaria de Gestão.
De acordo com Heckert, antes da criação da ferramenta todas as análises de conta eram tratadas da mesma forma, fosse ela de valor menor ou maior. Agora, por meio da inteligência artificial, as prestações de conta são avaliadas de acordo com o grau de risco de haver irregularidade, que vai de 0 a 1. A análise considera dados como volume de recursos e o histórico do município na gestão do dinheiro. “Isso permite ao gestor um tratamento diferenciado. Aquelas contas que têm risco maior o gestor vai fazer uma análise mais minuciosa”, disse.
Agência Brasil
