O mês de novembro ficará marcado pela concretização de um sonho antigo das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares. Isso porque, o Governo do Estado sancionou o Projeto de Lei nº 188/2020, de autoria do deputado estadual Luciano Pimentel, que estabelece o prazo de validade indeterminado para o laudo médico pericial que atesta o TEA.
Antes da Lei nº 8.916/2021, esse documento precisava ser renovado após um determinado período, gerando um desgaste desnecessário tanto para as famílias quanto para os autistas, tendo em vista que não se trata de um transtorno passageiro ou intermitente. Para o parlamentar, essa era uma exigência injustificável diante do caráter permanente do TEA.
“Estamos falando de um transtorno que acompanha a pessoa durante toda a sua vida, mesmo que sejam registradas alterações na intensidade com que ele se manifesta. Ainda assim, era exigido que, de ano em ano ou até mesmo de seis em seis meses, o laudo médico fosse renovado. Algo que, além de não fazer sentido, tornava mais difícil a efetivação dos direitos das pessoas com TEA, por demandar agendamento médico, perda de dia de trabalho ou atividade dos pais e do próprio autista, deslocamento e gastos muitas vezes insuportáveis”, explica Luciano Pimentel.
Para ele, é gratificante contribuir com uma causa tão relevante que precisa de mais espaço na sociedade. “Temos a honra de, através do nosso mandato, ter conhecido pais e mães e a partir do diálogo com eles elaborar proposituras que possam promover melhorias na vida dessas pessoas. O autismo ainda é um transtorno pouco conhecido e todas as vezes que evidenciamos esse assunto estamos quebrando barreiras, tanto para romper o preconceito quanto para garantir que os direitos dos autistas sejam realmente respeitados”, considera.
De acordo com o deputado, a sanção é mais uma prova da seriedade e do cuidado com que o governador Belivaldo Chagas trata todas as demandas relacionadas ao TEA.”Estou exercendo o segundo mandato na Alese e a primeira vez que presenciei um governador sancionar uma Lei em ato público no Palácio dos Despachos foi quando apresentamos o projeto que assegurava o atendimento preferencial para autistas em estabelecimentos públicos e privados do estado. Belivaldo Chagas sempre demonstrou atenção a todas as proposituras que buscam facilitar a vida das pessoas com TEA e nós somos imensamente gratos por tamanha sensibilidade”, afirma Luciano Pimentel.
Em outros estados, a exemplo do Acre, Goiás, Rio Grande do Norte e Paraná, também existem leis que abordam essa questão.
Assessoria Parlamentar
