Dando continuidade ao caso da morte de Genivaldo de Jesus Santos, a OAB/SE comparecerá ao Ministério Público Federal para reiterar o pedido de prisão cautelar dos três policiais diretamente envolvidos no crime.
De acordo com o presidente da OAB/SE, Danniel Costa, a prisão cautelar é necessária para preservar as provas e garantir a ordem pública: “vamos completar uma semana do fato e os três envolvidos permanecem soltos, mesmo com a existência de diversos vídeos que não deixam dúvidas quanto à autoria e a materialidade do crime, praticado mediante violação a direitos humanos e sérios indícios de tortura”.
De acordo com o Conselheiro Federal Fábio Fraga, a medida é razoável porque foram constatadas divergências entre o Boletim de Ocorrência e a realidade dos fatos, que pode ser percebida através dos vídeos.
A OAB/SE defende que os policiais tinham o dever de narrar a verdade dos fatos, contudo, ao prestar o Boletim de Ocorrência, narraram que a morte seria decorrente de um mal súbito e que a abordagem teria sido uma resposta a uma ação violenta da vítima. Essas circunstâncias caracterizam uma tentativa de causar embaraços à prova, prejudicando a instrução criminal.
Mesmo sem ter legitimidade ativa para a ação penal ou poder de investigação, a OAB/SE segue cumprindo seu papel constitucional de proteger os direitos humanos, reiterando sua confiança nas instituições envolvidas nas apurações, especialmente a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal.
OAB/SE
