Foi aprovado nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei Nº 97/2023, de autoria do deputado Paulo Júnior (PV), sobre o direito das mulheres de serem acompanhadas por amigos ou familiares durante procedimentos de saúde que exijam sedação nos estabelecimentos públicos e privados do estado. A propositura objetiva oferecer conforto e segurança às pacientes.
O PL segue para sanção do governador. O texto diz que, no caso de procedimentos cujos protocolos sanitários impeçam a presença do acompanhante, há de ser esclarecido e justificado à mulher, mediante termo de ciência. Além disso, os estabelecimentos de saúde deverão fixar – em local de ampla visualização geral -, cartaz ou meio eletrônico informando sobre este direito. Quem descumprir essas determinações, deverá pagar multa fixada em R$ 1 mil (mil reais); punição multiplicada em caso de reincidência, até o valor de R$ 20 mil. Em caso de estabelecimentos públicos, as penalidades serão as previstas em Lei específica, mediante processo administrativo.
“Os abusos e violências sexuais sofridos por mulheres durante procedimentos médicos e denunciados e noticiados recentemente, acenderam um alerta sobre a necessidade de promoção de proteção e segurança para a integridade dessas pacientes. A presença de um acompanhante, nos casos em que os protocolos de saúde e sanitários não sejam impactados negativamente, é uma forma de inibir que essas violações aconteçam. O combate à violência contra a mulher é constante”, afirmou o parlamentar.
Política para as mulheres
Ainda sobre políticas públicas para mulheres, Paulo Júnior sugere a criação do Programa Tendas Violetas. O Programa consiste na implementação de tendas violetas em eventos culturais, festivos e de lazer, de grande porte, realizados em logradouros públicos, destinadas à prevenção de abuso sexual, assédio sexual e importunação sexual, ocorridos durante a realização do evento, bem como promover o acolhimento às vítimas dessas violências. A ideia é que o Tendas seja desenvolvido de forma integrada entre a secretaria de Estado de Justiça e Defesa do Consumidor, a secretaria de Segurança Pública e a de Assistência Social e Cidadania.
