A Promotoria de Justiça de Japaratuba Recomendou (Recomendação nº 01/2019) ao prefeito de Pirambu – Distrital de Japaratuba, o imediato afastamento de Antônio Carlos Nunes Vieira, Secretário de Finanças daquele Município.
De acordo com a Recomendação, após apuração oriunda de procedimento extrajudicial instaurado pelo MP – (PROEJ 06.16.01.0124) ficou comprovado que o secretário emitiu notas “frias” de empenho, tendo, supostamente, se locupletado, ilicitamente, de verba pública. Os supostos fatos configuram ato de improbidade administrativa e, em tese, de peculato.
Ainda de acordo com a Recomendação ministerial, o afastamento do agente público se faz necessário, já que a conduta causa prejuízo à Administração Pública, bem como a continuidade das práticas poderia causar mais danos ao Erário.
Por MPSE
