O Ministério da Economia reduziu 17 tarifas de importação de produtos, sendo que quatro foram zeradas. A medida que entrou em vigor na quarta-feira (7) foi definida pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais. As mercadorias fazem parte da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec).
Esse instrumento está previsto no Mercosul para permitir aos países que fazem parte do bloco a aplicação de alíquotas de Imposto de Importação diferentes das previstas pela Tarifa Externa Comum (TEC).
O Brasil tem autorização para manter 100 códigos como exceções à TEC até 31 de dezembro de 2021. “Essas exceções temporárias podem contemplar níveis de alíquotas inferiores ou superiores à TEC, desde que não ultrapassem os níveis tarifários consolidados na Organização Mundial de Comércio (OMC)”, informou a pasta.
De acordo com o Ministério da Economia, os 17 itens são insumos industriais, produtos para construção e operação de centros de dados (datacenters), medicamentos para tratamento de pacientes com câncer e HIV/Aids, bens de consumo e produtos de higiene (fraldas e absorventes). “As tarifas originais aplicadas na compra desses produtos no exterior eram de até 18%. As novas alíquotas são agora, na maioria dos casos, de zero ou 2%”, informou a pasta.
A intenção é reduzir o custo de produção das empresas instaladas no Brasil e o preço dos produtos para os consumidores. “A redução de gastos com tarifas de importação desses itens é estimada em R$ 150 milhões por ano para empresas privadas e até mesmo para o governo federal, que adquire para o Sistema Único de Saúde (SUS) os medicamentos que tiveram redução tarifária”, comunicou.
Fonte : Correio Braziliense
