A posição de destaque assumida por Sergipe em se tratando do mercado do Gás Natural é reconhecida nacionalmente por especialistas e atores dessa cadeia produtiva. Tal notoriedade é garantida, entre outros aspectos, pelo esforço e atenção do Governo do Estado na adequação dos marcos regulatórios do setor, visando o alinhamento às diretrizes do Governo Federal e o desenvolvimento do estado. Além da atualização das normas, a gestão estadual vem empreendendo ações voltadas à redução dos tributos aplicados sobre o gás, visando a desoneração, tanto para os grandes consumidores industriais, quanto para a população, no custo do produto final.
Uma das medidas de maior impacto foi a implantação de uma política de isenção e redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do gás voltada a empreendimentos participantes do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI). A ação contempla empresas enquadradas em 47 atividades específicas, isentando-as do recolhimento da alíquota de 18% do ICMS, além de reduzir para 12% a carga tributária para empresas que estão fora da lista das 47 atividades.
Vigorando desde julho de 2019 com a edição dos Decretos 40.401 e 40.402, a ação permitiu que empresas sergipanas, consumidoras de gás natural e contempladas com a isenção, passassem a usufruir de uma redução na tarifa deste insumo na ordem de 19,83%. Para os casos de Redução de Base de Cálculo e Diferimento do ICMS, a diminuição é estimada entre 12,42% e 8,53%. Menos de dois meses após a implantação da medida, o setor registrou uma redução de 20% no preço final do metro cúbico do gás, fazendo o auxílio ser sentido de imediato pelas empresas.
Outra iniciativa do Governo de Sergipe que causou grande repercussão na cadeia produtiva do gás foi a assinatura do Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado, aprovado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese). A norma instituiu as figuras do auto importador e do consumidor livre do gás, gerando flexibilização e atraindo investidores ao mercado sergipano.
Redução
Além do setor industrial, outros segmentos foram beneficiados com as medidas do Governo do Estado em prol da redução tributária do gás. Em março de 2020, entrou em vigor a diminuição do ICMS sobre o Gás Natural Veicular (GNV) de 18% para 12%. A medida resultou em uma economia de R$ 0,28 na tarifa para o consumidor final, comemorada especialmente por taxistas, motoristas de aplicativos e de veículos de pequeno porte em geral. No mês anterior, o GNV já havia sofrido uma redução de preço de R$ 0,10.
Para estimular o consumo do GNV e do Gás Natural Liquefeito (GNL) como combustível para veículos de grande porte, o Governo de Sergipe reduziu, já no final de 2019, a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 1% para 0,2%. A ação contemplou proprietários de ônibus, microônibus, caminhões e cavalos mecânicos.
“No futuro próximo, estará em operação o fornecimento de gás liquefeito, que viabilizará o abastecimento deste produto para todo o interior do estado, tanto para o suprimento de postos de combustível quanto para as indústrias que ficam afastadas dos gasodutos”, lembra o secretário do Desenvolvimento Econômico, José Augusto Carvalho.
Também em 2019, foi anunciada a adoção de medidas voltadas à redução do preço do gás de cozinha para o consumidor. Por meio da redução do ICMS, o valor de referência adotado em Sergipe passou a ser 9% menor que o anterior, o que refletiu em uma redução no preço final do botijão de gás de 13 quilos que chega às casas da população.
