O deputado estadual Luciano Pimentel recebeu na última quarta-feira, 23, a visita da presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/SE, Sheila Christine de Souza. Representante da Ordem e mãe de um adolescente com Síndrome de Down, a advogada buscou o parlamentar para solicitar o apoio do mandato na defesa de ações que promovam e assegurem a efetivação de garantias legais para pessoas com deficiências.
“Coloquei o nosso mandato à disposição para que, da mesma forma que atuamos em prol dos autistas, possamos lutar pelas pessoas com deficiência. Nós sabemos que existem leis específicas para este grupo, mas precisamos reivindicar o cumprimento delas. E, enquanto parlamentar, é nosso dever contribuir com essa causa. Afinal, essas pessoas só poderão ter uma vida digna e plena quando seus direitos forem respeitados e a inclusão prevista em lei for realmente efetivada”, afirma Luciano Pimentel.
Os principais pontos abordados durante a visita foram a recusa de matrícula nas instituições de ensino públicas e privadas do estado e a possibilidade de tornar indeterminado o prazo de validade do laudo médico para pessoas com deficiências de caráter permanente, assim como já ocorre com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), através da Lei nº 8.916/2021, que é fruto de uma propositura de autoria do deputado Luciano Pimentel.
“Os pais entram em contato com uma escola, perguntam se há vagas disponíveis e recebem uma resposta positiva, mas quando a família informa que trata-se de uma criança com deficiência, a vaga simplesmente some. Não existe uma lei que limite o número de estudantes por sala de aula e nem o número de alunos com deficiência por turma. Acreditamos que é preciso viabilizar alguma legislação que regulamente essa questão de quantidades, porque precisamos ponderar o lado da família e o da escola”, considera Sheila Souza.
Além de tratar sobre a recusa de matrícula e a ampliação do laudo médico, a presidente da Comissão entregou um ofício com outras demandas, entre elas a extensão do passe livre intermunicipal para o acompanhante da pessoa com deficiência, considerando o custo das idas e vindas do interior para capital sergipana, o aperfeiçoamento de projetos de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e a revisão de contratos de Auxiliar Escolar Especializado.
Para Luciano Pimentel, o diálogo com a advogada foi bastante enriquecedor. “São os pais e familiares que mais conhecem essas dificuldades, visto que precisam, diariamente, romper as barreiras impostas pela nossa sociedade. Neste sentido, a representante da OAB/SE possui não só a qualificação profissional para discutir esses temas, mas também a experiência de mãe. E dialogar com alguém tão qualificada e dedicada a essa luta, foi essencial para compreender as reais necessidades dessas pessoas”, concluiu.
Assessoria Parlamentar
