Nesta quarta-feira, 26, o deputado estadual Luciano Pimentel protocolou dois requerimentos convidando o secretário estadual do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), Ubirajara Barreto, e o superintendente de Recursos Hídricos do órgão, Ailton Rocha, para comparecerem à Assembleia Legislativa e apresentarem aos parlamentares informações referentes à execução do Plano de Gerenciamento Costeiro.
Ao solicitar a aprovação dos requerimentos, Luciano Pimentel afirmou que a Lei nº 8.634/2019, responsável por instituir o Plano e o Sistema Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC), foi apontada como uma saída para os impasses que ocorrem no litoral sergipano. De acordo com ele, é preciso dar celeridade a esse processo para que os proprietários de imóveis localizados na Praia da Caueira, Abaís e Saco possam viver com tranquilidade.
“Nessa terça-feira, 25, diversos moradores da Caueira estavam realizando pequenas reformas em suas casas e tiveram as obras embargadas. Eles, assim como os residentes da Praia do Saco e do Abaís, estão de mãos atadas. Não podem fazer absolutamente nada em um espaço que é deles por direito. Isso por causa de uma decisão judicial, de uma mudança de entendimento sobre a área de preservação e área regulamentada para construção. Essas pessoas, inclusive muitos aposentados, estão sofrendo. Nós precisamos atuar com urgência para restabelecer a qualidade de vida desses sergipanos que investiram na região e depositaram até suas economias para ter uma casa no litoral”, explicou.
Luciano Pimentel relembrou que ano passado o tema foi debatido à exaustão na mídia e na Casa Legislativa, onde o parlamentar conduziu uma audiência pública sobre o assunto. “Esse ano, devido à pandemia, não podemos promover uma audiência. Por isso, convido o secretário e superintendente para que possamos ter conhecimento sobre o andamento do Plano de Gerenciamento Costeiro. Essa é uma questão que pensávamos estar mais adiantada, mas se hoje continuamos observando embargos sendo realizados, isso mostra que é necessário voltar a debater essa problemática”, enfatizou.
Finalizando sua fala, o deputado ressaltou que ainda hoje tentará entrar em contato com o governador Belivaldo Chagas para solicitar uma reunião com presença de todos os órgãos envolvidos e membros dessas comunidades. “Temos que buscar uma solução definitiva para essa situação. Não podemos permitir que essa insegurança continue fazendo parte da vida dessas pessoas”, disse Luciano Pimentel, pontuando que também irá requisitar, através de requerimentos, a presença de representantes da Procuradoria-Geral e da Adema para tratar sobre o gerenciamento costeiro em uma sessão da Alese.
Assessoria Parlamentar
