Comprometido com o desenvolvimento do estado e do turismo sergipano, desde 2019 o deputado estadual Luciano Pimentel participou ativamente das discussões que culminaram na sanção do Plano de Gerenciamento Costeiro de Sergipe (Lei nº 8.634/2019) e do Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC) do Litoral Sul Sergipano (Lei nº 8.980/2022). Sancionado pelo governador Belivaldo Chagas nesta sexta-feira, 11, o texto do ZEEC foi elaborado com contribuição efetiva do parlamentar, que apresentou emendas ao Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo.
Para Luciano Pimentel, a sanção do Zoneamento Costeiro merece ser celebrada, pois é o anúncio de novos tempos para Sergipe. “São anos assistindo a zona litorânea de estados próximos, a exemplo da Bahia e de Alagoas, em franco crescimento enquanto continuamos perdendo oportunidades de gerar receita e renda para população. Sergipe passou a ser visto como um estado onde nada era permitido e precisávamos destravar a legislação para atrair empresas e investimentos. O Governo de Sergipe, amparado por sua equipe técnica e em sintonia com a sociedade e as normas ambientais, está construindo um novo capítulo na nossa história”, considera Luciano Pimentel.
O Zoneamento Costeiro visa promover o ordenamento adequado do litoral sergipano sul com soluções sociais, econômicas, ambientais e sustentáveis e orientar o ordenamento da faixa terrestre, da marinha e da zona costeira. “Os municípios de Itaporanga D’Ajuda, Estância, Santa Luzia do Itanhy e Indiaroba serão diretamente beneficiados com o ZEEC, que irá transformar a realidade dessas localidades, impulsionando o turismo, entre outras atividades econômicas, e gerando emprego e renda”, pontua Pimentel.
Diálogo com órgãos competentes
A trajetória do parlamentar na defesa desta pauta iniciou em maio de 2019, quando ele foi demandado por proprietários de imóveis localizados na Praia da Caueira, em Itaporanga D’Ajuda, que foram surpreendidos por uma decisão judicial, baseada na ação civil impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF/SE), que proibia novas construções e determinava a paralisação das obras em curso, sob a alegação de que a Praia da Caueira está inserida em área de preservação permanente.
De imediato, Luciano Pimentel abraçou a causa e passou a intermediar o diálogo entre os moradores da região e os órgãos que poderiam contribuir com a busca de soluções para essa problemática. A primeira reunião com a participação do deputado aconteceu no dia 3 de maio, com a presença da Procuradora Regional da República, Gicelma Nascimento, advogados e proprietários de imóveis situados na Caueira.
No mesmo mês, mais precisamente no dia 8 de maio, o parlamentar acompanhou o presidente da Associação de Moradores da Caueira, Emanuel Barbosa (Manoel da Curvelo) e Deraldo Lopes, em reunião com o diretor-presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Gilvan Dias.
Também em maio, desta vez no dia 17, o órgão de fiscalização ambiental foi o local escolhido para realizar uma nova reunião, trazendo para o debate o ex-presidente do CRECI-SE, Sérgio Sobral, a Procuradora Chefe da Adema, Samira Daud, e o Diretor Técnico da Adema, Romeu Boto.
Esses encontros serviram de ponto de partida para uma ação ainda maior: a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, no dia 31 de maio. Idealizada por Luciano Pimentel, a audiência ouviu os moradores da Caueira e órgãos da União, do Estado e do Município com intuito de traçar alternativas que pudessem aliar a proteção ambiental ao crescimento socioeconômico do povoado.
Gerenciamento Costeiro
Em junho, quando o Plano de Gerenciamento Costeiro de Sergipe começou a ser elaborado, o parlamentar se aprofundou no assunto e enxergou no instrumento não só uma saída para solucionar o impasse envolvendo as propriedades localizadas na faixa de areia da Praia da Caueira, mas também uma forma de impulsionar o turismo sergipano e, consequentemente, de favorecer o crescimento econômico do estado.
“O Gerenciamento Costeiro criou normas referentes aos usos e atividades permitidas no litoral sergipano, um aspecto fundamental para alinhar o respeito às leis ambientais ao desenvolvimento econômico de Sergipe. E a partir desse diagnóstico da região litorânea e do zoneamento econômico-ecológico, delimitamos o espaço de preservação e o regulamentado para construção”, destaca Luciano Pimentel.
No dia 22 de outubro de 2019, ao lado do presidente da Alese, Luciano Bispo, o parlamentar esteve com o governador do Estado, Belivaldo Chagas, e o diretor-presidente da Adema, Gilvan Dias, para tratar da Caueira. E em dezembro, no dia 20, o deputado participou de discussão sobre o Projeto de Lei que institui o Plano e o Sistema Estadual de Gerenciamento Costeiro, em reunião que ocorreu na Assembleia com a presença do Procurador da República, Ramiro Rockenbach, e do superintendente especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Ailton Rocha, além de deputados estaduais e representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs) e da OAB/SE.
No ano seguinte, pouco tempo após a sanção da Lei nº 8.634, Luciano Pimentel compareceu ao Workshop de Gerenciamento Costeiro de Sergipe, promovido pelo Governo do Estado no dia 18 de fevereiro de 2020. Durante o evento, o deputado ressaltou a importância desta legislação e o empenho do Poder Executivo na apresentação do PL e do Poder Legislativo para aprová-lo com celeridade.
Cerca de seis meses depois, no dia 23 de setembro de 2020, o parlamentar reafirmou a sua preocupação com a Caueira e esteve no Palácio dos Despachos reunido com o governador Belivaldo Chagas; o procurador-geral do Estado, Vinícius Oliveira; o diretor-presidente da Adema, Gilvan Dias; o superintendente Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Ailton Rocha; o ex- presidente do CRECI-SE, Sérgio Sobral; o presidente da Associação de Moradores da Caueira, Emanuel Barbosa; e o advogado Helder Nepomuceno.
Zoneamento Costeiro
Em dezembro de 2020, ampliou-se o debate acerca de um projeto que abordasse o Zoneamento Costeiro do litoral Sul de Sergipe. De dezembro de 2020 a dezembro de 2021, Luciano Pimentel seguiu atuando como protagonista nesta questão e acompanhou reuniões sobre o tema.
No dia 27 de dezembro de 2021, o deputado recebeu em seu gabinete o advogado Helder Nepomuceno, o ex-presidente do CRECI-SE, Sérgio Sobral, e o morador da Caueira, Deraldo Lopes, para construir emendas que pudessem ser inseridas no PL do Poder Executivo sobre o Zoneamento.
“Se tem uma pessoa que acompanhou todas essas discussões e deve ter o seu papel reconhecido neste trabalho é o ex-presidente do CRECI-SE, Sérgio Sobral. A participação dele nas reuniões e na audiência pública engrandeceu os debates. Sérgio conhece o tema, pesquisa e esteve sempre atento para colocar em pauta os aspectos mais relevantes. Sua contribuição fez toda diferença para construção das emendas que apresentamos e integraram o ZEEC”, afirma Luciano Pimentel.
No dia 5 de janeiro de 2022, o Projeto de Lei nº 334/2021 (Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro do Litoral Sul) foi apreciado e aprovado com uma Emenda Substitutiva. Segundo Luciano Pimentel, o PL soluciona os entraves legais que por anos impediram o desenvolvimento econômico, turístico e social do litoral sul sergipano.
“Será um novo momento no turismo e em atividades afins. É um orgulho para o nosso mandato ter contribuído com esse projeto que foi construído a várias mãos, com assessoria técnica qualificada e ouvindo a sociedade. Apresentamos emendas que foram acatadas e tornaram o PL ainda mais moderno e capaz de promover o crescimento de Sergipe”, conclui Pimentel.
Assessoria Parlamentar
