Um importante mecanismo de proteção às mulheres, a Lei Maria da Penha, completa 14 anos nesta sexta-feira, 07. A lei, que homenageia a luta da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, pela condenação do ex-marido, que a deixou paraplégica em uma tentativa de feminicídio. A Lei Maria da Penha reforça a garantia dos direitos delas, inclusive do direito à vida, além de reunir esforços para o combate à violência física e psicológica cometida contra as mulheres.
A Lei nº 11.340, que ficou conhecida como Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. De lá para cá, essa ferramenta de proteção das vítimas de violência doméstica vem sendo cada vez mais fortalecida, com alterações como a possibilidade de concessão de medidas protetivas de urgência pela autoridade policial.
A delegada Renata Aboim ressaltou a relevância da data e destacou a importância da lei para o combate à violência doméstica. “É uma data a ser comemorada, pois hoje se nós temos meios eficazes para trabalhar contra a violência doméstica, devemos à Lei Maria da Penha. De lá para cá, em função de toda a divulgação da lei e dos direitos da mulheres, passamos a ter muito mais de denúncias, passamos a ter a possibilidade de trabalhar essa violência desde o início, evitando que chegue a um ponto mais crítico que é o feminicídio”, salientou.
Embora os números de violência doméstica ainda sejam altos, a Lei Maria da Penha vem contribuindo para a preservação da vida das mulheres. “O número ainda é bastante alto. O número de feminicídios ainda assusta, mas com certeza, se não tivéssemos a Lei Maria da Penha, se não tivéssemos o mecanismo da medida protetiva, que é muito eficaz, a possibilidade de trabalhar com as representações de prisões preventivas, a realidade seria ainda mais crítica, teríamos números ainda mais preocupantes”, reiterou a delegada.
Renata Aboim enfatizou ainda que a violência doméstica envolve toda a sociedade e por isso precisa ser denunciada por todos. “É uma data que devemos, sim, comemorar. Os efeitos da violência doméstica não se limitam ao núcleo familiar. Eles se estendem ao seio da sociedade. A violência doméstica é danosa de uma forma ampla. Sai de dentro de casa para atingir a sociedade como um todo. Então esse Agosto Lilás serve exatamente para isto. Para refletirmos sobre o como estamos lidando com a questão da violência doméstica e da violência de gênero. Devemos sim denunciar”, frisou.
Em Sergipe, o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) possui uma divisão especializada no atendimento às vítimas de violência doméstica, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM). Há ainda o contato com a Polícia Militar, pelo 190, Disque-Denúncia (181), Central de Atendimento à Mulher (180) e pela própria delegacia, no telefone 3205-9400.
