Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira, 23, os Projetos de Lei nº 02/2023 e nº 03/2023, de autoria do Executivo. O primeiro, normativa a execução do incentivo financeiro por desempenho previsto na portaria 2.979/2019, do Ministério da Saúde, que institui o Programa previne Brasil.
O segundo Projeto de Lei (03/2023) aprovado por todos os representantes do legislativo municipal, autoriza o Poder Executivo a instituir a comissão extraordinária de Busca Ativa Escolar 2023. Na prática, esses dois projetos vão fazer grande diferença na vida de cada laranjeirense no âmbito da Saúde e da Educação, respectivamente.
O novo modelo de financiamento do Previne Brasil altera algumas formas de repasse para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em quatro critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho, incentivo para ações estratégicas e Incentivo financeiro com base em critério populacional. A proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe.
Já a Comissão Extraordinária será criada pelo Executivo para garantir ainda mais eficiência no trabalho dos profissionais que atuam no programa Busca Ativa Escolar. Assim como, vai aproximar as pessoas das comunidades aos profissionais de Educação e da Saúde, que dão todo o apoio necessário nas ações do dia-a-dia.
TDantasComunicação/ASCOM CML.
