Baseado nas atas de reuniões do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (CACS/Fundeb), o vereador José Carlo Sizino Franco (JJ) usou a tribuna da casa legislativa e denunciou na sessão desta quinta-feira, (10) que a Prefeitura de Laranjeiras desviou cerca de R$ 200 mil do FUNDEB. Ainda segundo o parlamentar, o rombo pode ser ainda maior. O Ministério Público também está investigando os fatos, que vieram à tona após o Conselho reprovar as contas do fundo referentes ao ano de 2018, que constam indícios de pagamentos superfaturados em contratação de pessoas para a prestação de serviço e compras de materiais para as escolas da rede municipal.
Após a constatação dos supostos indícios de irregularidades, o CACS/FUNDEB solicitou esclarecimentos das secretárias Fernanda Isabelita Barreto Leite Fontes (Administração Geral) e Keilla Cristina Reis Freire (Educação), porém as explicações não convenceram os conselheiros e por 4 votos a 2, as contas foram reprovadas e a ata da reunião encaminhada ao Ministério da Educação, que também vai investigar as denúncias e pode suspender o repasse de recursos do FUNDEB já em 2020, se constatadas as irregularidades de gestos indevidos.
Entre os indícios de irregularidades constatados pelo CACS/FUNDEB estão o pagamento de quase R$ 45 mil a pessoas físicas, muitas delas sem comprovação da prestação do serviço. Também chamou a atenção dos conselheiros alguns valores pagos aquém da realidade, a exemplo de R$7.200,00 para custeio de alimentação e transporte dos sanfoneiros que tocaram na festa de Santo Antônio em junho de 2018, assim como o valor de R$ 5.250,00 para a divulgação da Chamada Pública, realizada em maio do mesmo ano.
O Presidente do Conselho, José Fraga Santos Filho também questionou às secretárias que representavam a Prefeitura de Laranjeiras na reunião realizada em agosto passado, quanto à compra de botijões de gás, já que na tabela apresentada pela Secretaria Municipal de Educação constava a aquisição 445 unidades supostamente distribuídas às escolas, mas em outras notas fiscais fornecidas constava apenas 362.
Além dos botijões de gás, o CACS também pediu esclarecimentos sobre os valores referentes ao conserto dos fogões e freezers das escolas, assim como a lavagem e abastecimento, sem nota fiscal, dos ônibus escolares, a contratação de brinquedos infantis e o quantitativo de uniformes adquiridos para os alunos. Segundo o Conselho, foram comprados pela Prefeitura 5.250 uniformes, sendo que o Censo Escolar – INEP apontou em 2018, que 3.438 alunos foram matriculados na rede municipal de Laranjeiras.
Outra suposta irregularidade está na compra de 2.174 camisas usadas por servidores no Desfile Cívico de 07 de setembro do ano passado. O então secretário de Educação, Eraldo Silva havia solicitado apenas 150 unidades. Ainda de acordo com informações do CACS, em outubro de 2018, a Prefeitura de Laranjeiras fez a compra de 8.845 garrafões de água mineral, mas apenas 139 unidades foram utilizadas. Em 2019, a Prefeitura já gastou mais R$ 16 mil com a compra de água mineral.
Não só essas irregularidades foram apontadas pelo CACS/FUNDEB, mas também a falta de transparência por parte do poder público municipal, que não disponibiliza informações com regularidade no Sistema SIOPE/MAVS. Dessa maneira, o conselho não tem acesso aos documentos para fazer a fiscalização. Para se ter uma ideia, até 15 de agosto de 2019, não constava no referido sistema, os dados do quarto e quinto bimestres, assim como o anual/2018. Em 2019, nenhuma informação havia sido publicada até a data da reunião ordinária, quando novamente foi feita a cobrança.
