Nesta quinta-feira (12), durante participação no Jornal da 102, o advogado do Centro Lagartense de Equoterapia, entidade que opera no Parque de Exposição Paulo de Nicolau de Almeida desde 2017, informou que uma audiência de conciliação entre a associação e o empresário proprietário do Grupo Maratá está agendada para o próximo dia 27 de janeiro.
Dr. Gustavo também mencionou relatos de movimentações no local envolvendo funcionários uniformizados do Grupo Maratá, que estariam utilizando máquinas e equipamentos no espaço, além de um vigilante monitorando o acesso de pessoas à área.
O advogado enfatizou que atitudes como essas podem se caracterizar como uma tentativa de “fazer justiça com as próprias mãos”, prática que constitui o crime de exercício arbitrário das próprias razões, conforme o Artigo 345 do Código Penal. Esse artigo proíbe a tomada de decisões particulares para satisfazer reivindicações, mesmo que legítimas, exceto nos casos permitidos por lei.
