O Juiz de 1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras, GUILHERME DIAMANTINO DE OLIVEIRA WEBER, determinou em decisão liminar a suspensão das provas escritas do concurso público da Câmara Municipal de Laranjeiras, por um período de seis meses ou até que haja uma autorização judicial. A avaliação ocorreria neste domingo, 13 de dezembro.
Para a decisão, o magistrado alegou o aumento dos índices de contaminação do novo coronavírus em todo o estado de Sergipe. Contudo, ainda de acordo com o juiz, não se justifica expor a risco a vida dos candidatos e consequentemente de eventuais contactantes neste momento, caso haja as provas neste domingo.
“É público e notório o aumento da transmissão do coronavírus em todo o território sergipano, com o fito maior de evitar não só a contaminação dos candidatos como também a proliferação de um vírus de considerável fatalidade. No caso em exame, verifico que a narração trazida pelo Ministério Público na exordial refere-se à contenção de risco por decisão judicial da própria pretensão vindicada, sendo a hipótese de tutela de urgência, devendo ser analisada à luz do art. 301 do CPC”, destacou o Juiz na decisão.
ASCOM CML
