A Justiça Eleitoral da 12ª Zona de Lagarto condenou Wellinson de Oliveira Santos, conhecido como Filho de Índio Emplacador, ao pagamento de uma multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral negativa. A decisão atende à representação movida pela coligação Lagarto de um Jeito Novo, que reúne os partidos PSD, MDB, PSDB, Cidadania, PL e Solidariedade, contra Wellinson por publicações ofensivas ao candidato a prefeito Sérgio Reis.
De acordo com a acusação, Wellinson teria realizado diversas postagens no Instagram, mesmo após decisão liminar determinando a suspensão de conteúdo considerado difamatório. Em uma das publicações mencionadas, Wellinson utilizou memes para satirizar uma decisão da Justiça Eleitoral, em clara tentativa de ridicularizar as sanções impostas.
A defesa do réu argumentou que não houve descumprimento de medidas judiciais e que as publicações estavam amparadas pelo direito à liberdade de expressão, pedindo a extinção da ação sem resolução do mérito. No entanto, o juiz Eládio Pacheco Magalhães considerou que as provas eram suficientes para comprovar a autoria das ofensas e a intenção de prejudicar a imagem de Sérgio durante a campanha.
Além da multa, o juiz determinou que a Polícia Federal seja comunicada para investigar eventuais crimes eleitorais, conforme os artigos 324, 325, 326 e 347 do Código Eleitoral.
A decisão confirma a tutela de urgência anteriormente concedida, que já havia determinado a retirada das postagens ofensivas e a quebra de sigilo telemático para apuração das provas.
