O desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, do Tribunal de Justiça de Sergipe, determinou a suspensão da venda das áreas do Aeroclube de Sergipe.
“Nós queremos que seja feita a Justiça da melhor maneira possível dentro da negociação em que nós levamos até hoje. Em 1974 o Estado de Sergipe doou essas terras ao aeroclube. Essas terras em doação, inclusive com termo junto ao Ministério Público e o governador do estado, ficou a responsabilidade da transferência das propriedades dessa propriedade do governo de Sergipe pra o aeroclube, o que na realidade não aconteceu. O aeroclube se acomodou e isso não aconteceu. Com essa situação o governo entrou com a reintegração de posse daquelas terras que já haviam sido doadas”, disse o advogado do Aeroclube de Sergipe, Sidney Ferreira Soares de Lima.
O edital para venda de áreas do aeroclube foi anunciado em agosto deste ano quando o Governo informou que iria vender o imóvel dividido em lotes com o objetivo de capitalizar o fundo financeiro de previdência do estado.
A abertura dos envelopes com as propostas dos interessados na compra estava marcada para esta sexta-feira (27), mas foi suspensa com a decisão judicial.
O advogado também informou que entrou com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
O procurador-geral do estado, Vinícius Thiago Oliveira, informou que já entrou com um recurso com pedido de efeito suspensivo para derrubar a liminar.
G1
