O Ministério Público do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais, solicitou autorização ao Tribunal de Justiça para investigar a prefeita de Lagarto, Hilda Ribeiro, e outros denunciados com relação a contratação de uma empresa de ônibus que realiza o transporte municipal de estudantes.
O pedido foi amparado em graves denúncias realizadas pela imprensa local e por populares residentes em Lagarto. Em razão das notícias postadas em veículos de imprensa do Município sobre as supostas irregularidades em contratações por parte da Prefeitura de Lagarto, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lagarto/SE instaurou procedimento a fim de verificar as denúncias de irregularidades na contratação da empresa TRANSAL LOCADORA LTDA, tendo em vista que as notícias e denúncias afirmavam que a empresa havia sido contratada por milhões pela Prefeitura Municipal, embora estivesse sendo extremamente deficiente na prestação do serviço contratado.
No curso do procedimento, o MP apurou que o Município de Lagarto firmou um contrato com a empresa TRANSAL LOCADORA LTDA em 30/06/2017 (n. 11/2017). Durante a gestão do ex-prefeito JOSÉ VALMIR MONTEIRO, com o valor de R$ 2.491.736,40 (dois milhões quatrocentos e noventa e um mil setecentos e trinta e seis reais e quarenta centavos).
De 30/06/2017 até o final de 2018 nenhum pagamento foi efetuado da Prefeitura Municipal de Lagarto para a TRANSAL LOCADORA LTDA., inexistindo qualquer documento de que tal contrato estava sendo executado. Em 2019, o prefeito José Valmir Monteiro acabou perdendo definitivamente o cargo de Prefeito, tendo então a vice-prefeita Sra. Hilda Ribeiro, assumido definitivamente a chefia do poder Executivo Municipal de Lagarto/SE.
Durante a gestão da atual Prefeita Hilda Ribeiro a empresa TRANSAL passou a receber diversos pagamentos, conforme documentos anexos oriundos do referido procedimento investigativo. Além destes pagamentos do contrato no 11/2017, a empresa TRANSAL passou a receber pagamentos vultuosos advindos de mais 3 (três) contratos com o Município de Lagarto, que foram firmados de “forma emergencial”.
No total, os contratos firmados com a referida empresa atingiram aproximadamente de R$ 7 milhões de reais em menos de 2 (dois) anos. Os fatos apurados levantam forte suspeita de favorecimento pessoal nos contratos e pagamentos da prefeitura, tendo em vista que as relações pessoais existentes entre os integrantes das contratações. Segundo o MP sergipano, “a empresa TRANSAL LOCADORA LTDA., tem como proprietário o Sr. José Ivan de Santana, conhecido popularmente como “Ivan do Ônibus”.
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