O famoso “esquema de subvenções públicas” do qual o hoje deputado federal Gustinho Ribeiro (REPUBLICANOS) fez parte teve um episódio que chamou bastante a atenção: a devolução aos cofres públicos pelo parlamentar de nada mais nada menos que R$ 1.505.775,79, segundo o Ministério Público.
Um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) foi feito pelo MP com o deputado Gustinho no final do ano passado após constatação de desvio de recursos públicos a partir de repasses de subvenções da Assembleia Legislativa de Sergipe a associações ligadas à família do parlamentar, que na época era deputado estadual.
O acordo foi firmado em 48 parcelas de R$ 26 mil e mais R$ 5 mil, totalizando quatro anos pagando mais de R$ 31 mil por mês para fugir de condenações e consequências como, por exemplo, a perda imediata do mandato.
Esquema das Subvenções
De acordo com o MP, o esquema funcionava da seguinte forma: Gustinho indicava associações ligadas à sua família ou seu grupo político, como as associações Áurea Ribeiro (mãe) e Acácia Ribeiro (tia), que firmava contratos com empresas fantasmas criadas pelos assessores do próprio deputado, como a Destac Consultoria.
O propósito era a contratação de cursos de qualificação profissional para as comunidades carentes, porém as atividades não eram realizadas, sumindo com o dinheiro.
Acordo de Não Persecução Cível (ANPC)
O acordo é feito quando o Ministério Público identifica indícios suficientes da prática de ato de improbidade administrava por pessoa física ou jurídica e vislumbra o preenchimento do interesse público no encerramento negocial do caso, ou seja, quando este é mais vantajoso ao interesse público do que a responsabilização de agentes e terceiros envolvidos.
