Foi publicada no Diário Oficial do Estado da última segunda-feira (05), a Lei nº 8.825 de 1º de abril de 2021, que autoriza, em caráter excepcional o pagamento do benefício do Cartão Mais Inclusão – CMais a trabalhadores autônomos ou informais inscritos no Cadastro Único, que se encontram em situação de extrema pobreza ou pobreza. O Projeto de Lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) na última semana, e transformado em Lei pelo Governo de Sergipe, possibilitando que 5 mil novas pessoas recebam duas parcelas de R$ 200.
A Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias), que executa o programa com o apoio do Banese e dos municípios, já iniciou a operacionalização das providências para viabilizar o pagamento imediato do benefício dessa nova modalidade do CMais. A ideia, segundo a secretária Lucivanda Nunes, é que o benefício comece a ser pago ainda em abril.
“Estamos adotando todas as medidas para que possamos enviar os cartões que estão sendo confeccionados pelo Banese até o final desta semana, a fim de que as equipes dos municípios possam realizar as entregas aos beneficiários. Estamos trabalhando com agilidade para iniciar o pagamento desse novo grupo do CMais ainda neste mês. Além desse benefício outras ações continuam sendo estudadas pelo Governo para poder alcançar ainda mais pessoas neste momento tão difícil”, revela a secretária Lucivanda Nunes.
O Cartão Mais Inclusão é um programa de transferência de renda do Governo de Sergipe criado para combater a insegurança alimentar da parcela da população que teve suas vulnerabilidades aprofundadas pelas restrições impostas pela pandemia de Covid-19. Ele funciona através do pagamento de um benefício mensal, destinado exclusivamente à aquisição de alimentos.
Desde a criação do CMais, em abril de 2020, o Governo de Sergipe já investiu mais de R$ 25 milhões no pagamento de quase 250 mil benefícios. Com a adição da nova modalidade do CMais, o Programa passa a atender mais de 22 mil famílias sergipanas. Para atender os informais e autônomos do Cadastro Único, serão investidos mais R$ 2 milhões no auxílio estadual às famílias da extrema pobreza e pobreza, para além das parcelas já pagas mensalmente aos demais beneficiários.
Fonte: Governo de Sergipe